Vereador Lucicláudio solicita implantação do Fundo e do Conselho Municipal de Cultura
José Lucicláudio Bezerra, signatário da presente propositura, requer que, após deliberação e tramitação regimental, seja remetido ao excelentíssimo Senhor José Iranilson da Silva, secretário municipal de cultura, a presente propositura:
Solicita à Secretaria Municipal de Cultura pela implantação do Fundo Municipal de Cultura e Conselho Municipal de Cultura como forma de democratizar as decisões no âmbito cultural e melhor gerenciamento das ações ligadas à área.
Senhoras e senhores vereadores:
Em 19 de Setembro de 1994, o então Prefeito Dr. João Batista Cabral sancionou a lei 286/94, que é resultado de Projeto de Lei do então vereador Pedro Alberto Dantas Neto (Pedro Bala), que naquele momento apresentava a proposta de criação do Fundo Municipal de Cultura, do Conselho Municipal de Cultura, entre outras providências. Durante certo tempo a proposta foi deixada de lado, e, provocado pela classe artística do município, em 2009, apresentei solicitação para que o Governo Municipal efetivasse a lei acima citada. No dia 29 de outubro de 2009, a Secretaria Municipal de Cultura realizou a 1ª Conferência de Cultura do Município e a proposta de criação do Conselho Municipal de Cultura foi aprovada como uma das prioridades urgentes. No entanto, a proposta não foi cumprida por parte da Secretaria que foi desmembrada da Secretaria de Educação para que pudesse tratar especificamente do gerenciamento das questões culturais. Feita a explanação, fica a solicitação para que se dê urgência a este importante pleito que não é apenas do nosso mandato, mas da classe artística santacruzense.
A Sala das Sessões Cícero Pinto de Souza 21 de Junho de 2011
José Lucicláudio Bezerra
Vereador – autor
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