APOESC (Associação de Poetas Escritores Simpatizantes e Colaboradores)

A APOESC (Associação de Poetas Escritores Simpatizantes e Colaboradores), criada em 03.2010 em Santa Cruz -RN, existe para congregar amantes da cultura, apologistas e produtores da arte da palavra.


domingo, 7 de abril de 2013

LENTIDÃO DO JUDICIÁRIO - Marcelo Pinheiro

 Reflexão referente às postagens  http://apoesc.blogspot.com.br/2013/04/conclusos-para-justica-marcos-cavalcanti.html       e     http://apoesc.blogspot.com.br/2013/04/conclusos-para-despacho-aristoteles.html


 
   Quando Aristóteles e eu criticamos a Justiça não nos dirigimos à atuação individual de determinado agente político (juiz) ou público (funcionário) do Judiciário. Mas ao sistema como um todo, que possui os problemas que já conhecemos. Penso que a distribuição de justiça pelo Judiciário ainda é muito precária, como precária é a distribuição de saúde, educação, segurança, lazer etc. Entretanto, quase sempre, apenas essas últimas são submetidas a críticas. Sobre o Judiciário paira certa aura de incolumidade, blindando-o, com segurança, de críticas. Por quê? Este é um poder como os demais (Legislativo e Executivo – que adoramos criticar.). O Judiciário possui tantas incongruências, carências, falhas etc., quanto eles e, por conseguinte, não está livre de críticas.

 Apenas para citar algumas, temos:

  1.       Poucos juízes e funcionários. Em Santa Cruz, por exemplo, na Vara Cível (que é gigante), temos apenas uma juíza e cinco ou seis funcionários de secretaria para cuidar de cerca de 5.900 processos. Um absurdo! Aqui está o ponto nevrálgico da extrema  lentidão do Judiciário. Em todos os países onde o Judiciário funciona com excelência há um volume grande e crescente volume de processos, há ampla defesa, há advogados para utilizar os recursos que a lei possibilita etc. Não é isto que torna a coisa lenta, mas o sistema, o aparato precário.

2.        A desigualdade entre juízes, promotores e advogados para cumprir prazos processuais. Os advogados têm prazos exíguos e peremptórios para cumprir diligências. Ex.: 10 dias para apresentar rol de testemunhas. Se o advogado não o fizer naquele prazo, seu cliente perderá a oportunidade e ficará sem a prova testemunhal. Sabe o que acontece se o processo passar 1.423 dias no gabinete do juiz, concluso para despacho (parado)? NADA! O juiz simplesmente não tem prazo para cumprir. Se ele, o juiz(a) não tem suporte para cumprir prazos como os advogados, que o Estado o crie! O que não pode é um ter 10 dias e o outro 10.000 dias (ou mais). (Obs.: o caso acima existe e o número do processo é 126.06.201132-9 em trâmite e sem sentença desde 2006.).

3.     Outros problemas menores existem. Pela Constituição Federal, o juiz deve residir na comarca onde trabalha. Muitos chegam na comarca na terça-feira e voltam na quinta para a capital. Além disso, têm 60 dias de férias por ano, ao contrário dos trabalhadores comuns.

Como diz a música (Engenheiros do Hawaii):
“...
Um dia me disseram
Que as nuvens não eram de algodão
Um dia me disseram
Que os ventos às vezes erram a direção
Quem ocupa o trono tem culpa
Quem oculta o crime também
Quem duvida da vida tem culpa
Quem evita a dúvida também tem...”