O AI-5 - Rosemilton Silva

Era 13 de dezembro de 1968, dia de Santa Luzia. Algo em torno de 11 horas da manhã quando eu e Padre Raimundo – nunca me acostumei a chama-lo de Monsenhor -, voltávamos do Instituto Cônego Monte em direção a Casa Paroquial pela Rua Cosme Ferreira Marques. Falávamos de coisas do dia-a-dia do Instituto e da Paróquia. De repente, no rádio da casa de um tio do professor Ribeiro, dono de um posto de gasolina antes na Praça Ezequiel, soou a voz de Gumercindo Amorim anunciando uma edição extraordinária.

Gumercindo, que eu conhecia bem por ter sido meu professor de matemática moderna no Ginásio Agrícola de Currais Novos, era um inovador com seus gizes coloridos nos ensinando o que, na época, se chamava matemática moderna. Mas vamos ao que interessa. Gumercindo anunciava que o governo do general Costa e Silva baixava a Ato Institucional nº 5 (AI-5) que, entre outras medidas, tolhia ainda mais os direitos de cidadãos e políticos conforme a redação do ministro da Justiça Luiz Antonio da Gama e Silva.

Ficamos estarrecidos mesmo sabendo que havia um clima tenso naquele ano do “É proibido proibir” depois que o deputado federal Márcio Moreira Alves, do MDB, na Câmara, nos dias 2 e 3 de setembro, lançou um apelo para que o povo não participasse dos desfiles militares do 7 de Setembro e para que as moças, "ardentes de liberdade", se recusassem a sair com oficiais. Na mesma ocasião outro deputado do MDB, Hermano Alves, escreveu uma série de artigos no Correio da Manhã considerados provocações.

Lembro da frase de padre Raimundo tão logo terminada a leitura da notícia; “agora fechou-se o belém”. Ele gostava de dizer isto quando tudo parecia ser uma discrepância sem limite. E valia a preocupação dele. A igreja, que já vinha implementando a Teoria da Libertação, e quem conheceu Padre Raimundo naqueles tempos sabe bem do que estou falando, começava a combater o regime de exceção e buscar a liberdade dos oprimidos.

Dois dias antes, portanto 11 de dezembro, um norte-rio-grandense nos dava o alerta do quão grave estava a crise no Congresso Nacional. Naquele dia em uma das situações mais crítica para o Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados discutia o pedido de licença, formulado pelos generais na ditadura de então, para processar o deputado Márcio Moreira Alves, por conta de um discurso considerado ofensivo às forças armadas.

A votação foi precedida de um discurso do deputado norte-riograndense, Djalma Marinho, jurista de renome e presidente, há anos, da Comissão de Constituição e Justiça. Egresso da UDN, partido que respaldou o Golpe Militar de 1º. de abril de 1964, integrava a ARENA, o partido dos generais.

Em seu discurso, Djalma ressaltou os seus vínculos com o regime dominante, falou dos riscos que recaiam sobre ele, pessoalmente, bem como sobre o Congresso Nacional. Destacou, no entanto, que a sua formação jurídica e democrática o impedia de aceitar o pedido dos militares ao concluir com a frase do teatrólogo espanhol, Calderon de La Barca “Ao rei tudo, menos a honra”. O Congresso negou a licença pedida pelos generais. O gesto foi o pretexto para a adoção do Ato Institucional No. 5, de famigerada lembrança na história do Brasil. O Congresso foi fechado. Resultado: Djalma, que não tinha recursos, precisou procurar trabalho como advogado, profissão que não exercia há décadas. Sobreviveu com sua família. Não maculou a sua história e continuou um homem honrado.

Você, que é santa-cruzense, pode até estar se perguntando o tudo isto tem a ver conosco? Pode parecer que nada, mas era mote de nossas discussões na Casa das Irmãs de Notre Dame de Paris, na Casa Paroquial ou no Instituto Cônego Monte.