terça-feira, 24 de julho de 2012

Vereadores aprovam obrigatoriedade de 'Pai Nosso' antes de iniciar aulas


 Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos (Atea) reprova o projeto.
Adriana JustiDo G1 PR

Oração (Foto: Divulgação/SXC)Lei prevê que 'Pai-Nosso' seja rezando antes das
aulas (Foto: Divulgação/SXC)
Os onze vereadores da Câmara Municipal deApucarana, no norte do Paraná, aprovaram por unanimidade, em primeira discussão, o projeto de lei que obriga alunos das redes municipais a rezarem a oração do 'Pai Nosso' antes de iniciar as aulas. A sessão foi realizada na segunda-feira (25). A Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos (Atea) reprova o projeto e afirma que a lei quebra os princípios dispostos na Constituição Federal.
O vereador José Airton de Araújo Deco, autor do projeto, conta que a medida é importante para combater a violência nas escolas. "Além de aumentar a religiosidade entre os alunos, uma coisa que, na minha opinião, está escassa, acredito que isso poderá diminuir a violência. Hoje a gente vê alunos respondendo e, em alguns casos, até ameaçando professores e os próprios colegas de classe. Acho o projeto muito importante para o município e acredito que não teremos problemas com relação à aceitação", explicou, em entrevista o G1.


"Isso já é rotina aqui na escola. Todos os dias antes de começar as aulas nós fazemos uma reflexão e por último fazemos uma oração. Acho isso importantíssimo para a educação dos nossos alunos. Não vejo problemas e sou totalmente a favor da aplicação da lei", relata a diretora da Escola Municipal Dr. Joaquim Vicente, Celeste Helena de Olliveira.
Já a Atea reprova o projeto e afirma que a lei viola a liberdade de consciência e crença. "As regras do estado tem que ser para todos e não para a maioria", afirma o presidente Daniel Sottomaior.
Daniel disse ainda que a lei fere principalmente o artigo 19 da Constituiçao Federal, que determina que é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios: estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.
 Sottomaior afirmou também que já acionou os advogados para entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), solicitando uma liminar para que a lei seja cancelada.
Caso que virou polêmica
Em abril deste ano, as aulas Colégio Estadual General Carneiro, em Roncador, a 400 km de Curitiba, foram suspensas pela direção após um aluno de 16 anos se recusar a participar de uma oração. Ele foi retirado da sala e denunciou a atitude da professora à Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos (Atea).
Assim que foi contatada, a associação encaminhou um ofício à escola orientando sobre os direitos legais de ateus e agnósticos. A diretora do colégio disse que o problema foi resolvido após uma reunião em que o conselho diretor determinou que não pode mais haver rezas em salas de aula
.

15 comentários:

  1. Uma lei que obrigasse os políticos de Apucarana a devolver aos cofres públicos tudo que roubassem seria bem mais interessante, não acham?

    ResponderExcluir
  2. Com certeza, caro Gilberto. Sou evangélico atuante e me reservo no direito de não gostar de discutir ou comentar dogmas, costumes e crenças religiosas, principalmente em blogs. Mas, como se trata de Educação, eu não poderia deixar de opinar. DEUS nos deu o livre arbítrio e ninguém é obrigado a acreditar NELE ou seguir seus princípios, os verdadeiros cristãos são voluntários e dissiminadores dos princípios que são originários DELE, tais como: amor, esperança, solidariedade, etc. Com relação à matéria eu não vejo problemas nenhum, pois a maioria dos brasileiros é cristã, cerca de 87%, é claro que isso não anula a Constituição, apenas reforça o caráter religioso do povo. Agora, óbvio, o aluno não pode ser obrigado, tampouco, constrangido a rezar o "Pai Nosso". Se na sala de aula tem algum aluno de credo diferente dos demais isso deve ser respeitado. Reforço sua observação Gilberto: tantas coisas para se preocupar e essas pessoas, que parecem que não têm o que fazer, se preocupam com "crucifíxos" e "Pai Nossos". Ora, faça-me o favor, vão ajudar a acabar com a fome das dezenas de pessoas que ainda morrem no Brasil por falta de comida na mesa.

    ResponderExcluir
  3. Pois é, educador Ivanilson. Certamente eu e você ficamos surpresos em saber que haja no Brasil políticos com mentalidade tão tacanha. Os 11 foram a favor!
    Praticar o pai-nosso, que é bom, quase nenhum quer...

    ResponderExcluir
  4. Já que o senhor é professor(Ivanilson),deve conhecer um negocim muito importante para a saúde de qualquer democracia chamado LAICISMO. Sabe né? Pois bem.

    Essa lei é inconstitucional da primeira a última linha. Um absurdo para um país que se pretende avançado e democrático. Direitos não podem ser negociados e não dependem da aceitação da maioria para terem legitimidade. O senhor não se sente desconfortável diante de uma lei abusiva como essa pelo fato de professar a fé cristã e de ter a inocência de acreditar que a reza do pai-nosso pode acabar com a violência. Imagine se ao invés do pai-nosso fosse executado um ritual de umbanda, candomblé... antes de cada aula... imaginou ? Chato né?

    O estado favorecendo uma fé em detrimento de tantas outras.

    Vocês religiosos fundamentalistas que alimentam esses políticos burros e essa bancada evangélica idiota no congresso nacional deveriam se envergonhar de serem tão ignorantes ao ponto de apoiarem uma lei ridícula como essa.

    Entendam. Somente num estado laico, com uma educação laica, todas as crenças são de fato respeitadas. Escola não é lugar de religião. Muito menos dessa forma proselitista. O estado tem que ser neutro mesmo. Olhe para a história e veja o quanto de sangue foi derramado quando os homens não souberam tolerar a diferença. O estado democrático laico é isso. O resultado de muita experiência. A forma mais evoluída e justa de que fomos capazes de arranjar um estado.

    ResponderExcluir
  5. Já que o senhor é professor ( Ivanilson) deve conhecer um negocim muito importante para a saúde de qualquer democracia chamado LAICISMO. Sabe né? Pois bem.

    Essa lei é inconstitucional da primeira a última linha. Um absurdo para um país que se pretende avançado e democrático. Direitos não podem ser negociados e não dependem da aceitação da maioria para terem legitimidade. O senhor não se sente desconfortável diante de uma lei abusiva como essa pelo fato de professar a fé cristã e de ter a inocência de acreditar que a reza do pai-nosso pode acabar com a violência. Imagine se ao invés do pai-nosso fosse executado um ritual de umbanda, candomblé... antes de cada aula... imaginou ? Chato né?

    O estado favorecendo uma fé em detrimento de tantas outras.

    Vocês religiosos fundamentalistas que alimentam esses políticos burros e uma bancada evangélica idiota no congresso nacional capaz de absurdos piores que esse, deveriam se envergonhar de serem tão ignorantes ao ponto de apoiarem uma lei ridícula como essa.

    Entendam. Somente num estado laico, com uma educação laica, todas as crenças são de fato respeitadas. Escola não é lugar de religião. Muito menos dessa forma proselitista. O estado tem que ser neutro mesmo. Olhe para a história e veja o quanto de sangue foi derramado quando os homens não souberam tolerar a diferença. O estado democrático laico é isso. O resultado de muita experiência. A forma mais evoluída e justa de que fomos capazes de arranjar um estado.

    ResponderExcluir
  6. Caro Diógenes, obrigado pelo seu comentário e opinião sobre o assunto. Como já enfatizei, não gosto de discutir ou comentar assuntos de natureza religiosa, mas quero apenas lastimar a sua falta de compreensão e respeito para com os outros. Suas palavras generalistas com relação aos políticos e evangélicos foram extremamente infelizes, lamento profundamente que tenhas essa visão. Bem, quanto à questão da ignorância, eu acho que sou ignorante em muitas coisas, mas tenho convicção no que creio e corroboro com o célebre escritor francês Antoine de Saint Exupéry, quando diz “o essencial é invisível aos olhos”.

    ResponderExcluir
  7. Diga-me pelas caridades onde foi que tratei de um assunto diferente do que o senhor tratou? Segundo: Onde foi que generalizei sobre os políticos e os religiosos? Prove-me, por favor.

    Por último digo que já tive a oportunidade de debater com o senhor e já percebi que vc sempre foge quando não tem o que dizer. Deixe de mimimi. Se não consegue sustentar o que diz não invente de divulgar suas ideias equivocadas por aí achando que não vai ser questionado.

    ResponderExcluir
  8. Tenho acompanhando essa discussão pelo blog. Primeiramente, é óbvio que sou contra uma lei como essa. Ela infringe o maior dos direitos do ser humano: a liberdade de escolha. Ao instituir a obrigatoriedade do pai-nosso, automaticamente, os vereadores marginalizam as outras crenças, ferindo assim a liberdade de culto e de fé de cada um. Porém, alguns pontos precisam ser analisados. Eu, como historiador cultural, vejo o quanto a sociedade ainda bebe da fonte da religiosidade.

    O Brasil é o país da diversidade cultural. Nós somos constituídos culturalmente baseados em três mundos: o português (católico); o indígena (medicina popular); e o africano (culto aos orixás). Se você já rezou o "Pai-nosso" ou fez o "sinal da cruz", parabéns, você deixou transparecer sua cultura portuguesa. Se você já tomou aqueles remédios preparados por sua avó, como mastruz com leite, lambedor, chá, etc., é sinal de que a sabedoria indígena lhe foi muito útil. Se você gosta de farofa, carne de bode, galinha torrada, você está comendo alimentos de Exú. Ou seja, não tem como nos desprender dessas matrizes culturais.

    Essa sopa religiosa torna difícil a dissociação entre religião e Estado. É óbvio que os órgãos governamentais deveriam primar pela laicidade, mas, isso não é tão fácil assim. A simples retirada de elementos religiosos de recintos públicos não vai diminuir a fé dos presentes no ambiente, muito menos a influência religiosa sobre as decisões do Estado. Assim como o Comunismo, o Laicismo, a democracia, os direitos humanos, etc., não passam de utopia. Mesmo que a gente brigue por eles, dificilmente esses desejos vão se efetivar. Além disso, entendo essa decisão como uma das táticas da Igreja Católica para fazer frente ao avanço inexorável das religiões protestantes no Brasil. Para quem bem lembra, a igreja sempre se utiliza de algumas artimanhas e, num passado não muito distante, em acordos intra-muros com alguns governos,instituiu a obrigatoriedade da disciplina de "Ensino Religioso" nas escolas.

    Enfim, são só algumas considerações, sem a pretensão de se tornarem verdades solidificadas (até porque não acredito nelas). A gente só tem que atentar para o fato de que atrás de todo 'imbuzeiro' carregado, tem muita lagarta de fogo.

    Bruno Fernandes

    ResponderExcluir
  9. Sem comentários,"estou fugindo". Abraço.

    ResponderExcluir
  10. Bruno, é claro que a retirada dos símbolos religiosos das repartições públicas não diminui a fé dos presentes, pois esse não é o propósito.

    Mas a retirada de símbolos religiosos representa sim muito para a questão da separação entre estado e religião. Esse mesmo Brasil que ostenta crucifixos em suas repartições públicas é o mesmo que cria leis absurdas como essa que inspirou nossa reflexão. É o mesmo país que tem uma presidente que negocia direitos com uma bancada evangélica. É o mesmo estado que quer anular uma decisão científica de um conselho de psicologia por vontade de uma "psicóloga cristã".

    Como podemos ver é sempre o cristianismo querendo se colocar como a verdade.

    Por fim dê uma olhadinha nesse texto aqui.
    http://blogs.estadao.com.br/roldao-arruda/no-brasil-pressoes-de-religiosos-sobre-o-governo-ja-ameacam-cararater-laico-do-estado-diz-representante-do-unaids/


    Com relação a utopia concordo com Alípio.

    Ao pensarmos a utopia como algo impossível caímos feitos patinhos no empreendimento pesado da ideologia para nos fazer acreditar que não é possível outro arranjo social diferente do que aí está.

    Brunão, sabes que não sou relativista. E percebo que apesar de quereres aparentar ser, não és.
    Sei que a polidez é necessária nos dias de hoje e me esforço para consegui-la, mas temo que tamanha preocupação com a aparência me torne acomodado. Em vez de um homem de idéias firme posso acabar me tornando um homem sem ideia alguma.

    Abraços.

    ResponderExcluir
  11. Bruno, é claro que a retirada dos símbolos religiosos das repartições públicas não diminui a fé dos presentes, pois esse não é o propósito.

    Mas a retirada de símbolos religiosos representa sim muito para a questão da separação entre estado e religião. Esse mesmo Brasil que ostenta crucifixos em suas repartições públicas é o mesmo que cria leis absurdas como essa que inspirou nossa reflexão. É o mesmo país que tem uma presidente que negocia direitos com uma bancada evangélica. É o mesmo estado que quer anular uma decisão científica de um conselho de psicologia por vontade de uma pretensa"psicólogia cristã".

    Como podemos ver é sempre o cristianismo querendo se colocar como a verdade.

    Por fim dê uma olhadinha nesse texto aqui.
    http://blogs.estadao.com.br/roldao-arruda/no-brasil-pressoes-de-religiosos-sobre-o-governo-ja-ameacam-cararater-laico-do-estado-diz-representante-do-unaids/


    Com relação a utopia concordo com Alípio.

    Ao pensarmos a utopia como algo impossível caímos feitos patinhos no empreendimento pesado da ideologia para nos fazer acreditar que não é possível outro arranjo social diferente do que aí está.

    Brunão, sabes que não sou relativista. E percebo que apesar de quereres aparentar ser, não és.
    Sei que a polidez é necessária nos dias de hoje e me esforço para consegui-la, mas temo que tamanha preocupação com a aparência me torne acomodado. Em vez de um homem de idéias firme posso acabar me tornando um homem sem idéia alguma.

    Abraços.

    ResponderExcluir
  12. Francisca Joseni dos Santos25 de julho de 2012 às 12:43

    A discussão sobre o ensino religioso nas escolas públicas é longa e controversa. O domínio da ensino católico nas escolas se deve a fatos históricos, por exemplo, a vinda dos religiosos missionários jesuítas ao Brasil, no Governo de Tomé de Souza, que fundaram em Salvador, o Colégio da Companhia de Jesus a primeira escola pública e gratuita no País. A Constituição de 1824 estabelece que a religião católica é a Religião do Império. No governo de Deodoro da Fonseca foi estabelecido a separação do Estado com a Religião, permitindo assim a prática religiosa e os cultos de forma pública e livre. Em 1931, no Governo de Getúlio Vargas foi determinado, novamente, que o ensino religioso seria obrigatório nas escolas, mas com caráter facultativo. E, assim o ensino religioso vem se destacando na história do ensino brasileiro, se fizermos um levantamento histórico veremos que a luta pela laicidade se dá de forma constante de determinados tempos para cá. Inclusive este ensino é determinado legalmente nas diversas Constituições Brasileiras e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
    A obrigatoriedade do ensino fica restrito à escola e à matrícula fica facultativa para o aluno, no entanto, esta prática fica longe ser efetivada, por diversos motivos, entre eles, a dificuldade que as escolas tem de colocar este aluno em uma atividade diversa no mesmo horário, visto que, a carga horária do aluno tem que ser respeitada legalmente.
    Na escola em que trabalho optamos por trabalhar a religião enfocando valores, o respeito ao outro e o exercício da cidadania.
    Emfim, a história é longa e cheia de linhas e entrelinhas, trabalhar a diversidade religiosa e cultural de um País com a dimensão que O Brasil apresenta não é tarefa fácil.
    Francisca Joseni dos Santos - Professora.

    ResponderExcluir
  13. Francisca Joseni dos Santos25 de julho de 2012 às 16:24

    Retificando leia-se: Enfim no lugar de "enfim" na penúltima linha do texto.
    Francisca Joseni dos Santos - Professora

    ResponderExcluir
  14. Para contribuir com um pouco mais de luz e saudável reflexão neste debate, creio que o cerne da questão é a separação ou não de poder político institucionalizado e a religião.
    Para esclarecer esta temática, sugiro aos interessados lerem o texto do Michael Sandel. O mesmo é professor de filosofia da universidade de Harvard e teve uma brilhante entrevista publicada pela revista Época no dia 22 /02/2012. Vejam os dois links.
    Link 1 - http://goo.gl/fWzH2
    Link 2 - http://goo.gl/LebuW
    .
    Espero ter ajudado.
    .
    Marcelo Edson
    mastin21@hotmail.com

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Muito válida e oportuna a sua contribuição, Marcelo! Sinta-se à vontade para interagir conosco!

      Excluir

Comentários com termos vulgares e palavrões, ofensas, serão excluídos. Não se preocupem com erros de português. Patativa do Assaré disse: "É melhor escrever errado a coisa certa, do que escrever certo a coisa errada”